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21 de Outubro de 2019

O Golpe do Empréstimo

A Ilegalidade do Pagamento Antecipado para Liberação de Empréstimo

ARROYO ADVOCACIA, Advogado
Publicado por ARROYO ADVOCACIA
há 5 meses

Muito embora seja um golpe antigo, ainda é comum recebermos consultas de pessoas que foram enganadas com a promessa de um empréstimo a juros baixos, sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito ou que ofereça alguma vantagem, na maioria das vezes, boa demais para ser verdade.

O “pega”? A pessoa deve realizar um depósito antecipado, que pode ter diversas justificativas, pagamento de IOF, corretor, taxas administrativas, entre outras. Infelizmente, nesses casos as pessoas acabam não recebendo nada e o estelionatário desaparece.

A parte mais triste disso tudo é que esse golpe acaba por vitimizar pessoas em situação de dificuldade financeira, que num momento de desespero acabam acreditando naquela oferta e terminam por agravar ainda mais sua situação.

Mas como saber se você está sendo vítima de um golpe? Fácil, caso seja exigido qualquer pagamento anterior à liberação do empréstimo, você está diante de um golpe! Isso porque é ilegal condicionar a liberação do empréstimo a qualquer pagamento prévio. Todas as taxas, impostos e demais encargos devem estar inseridos nas parcelas mensais, a serem pagas pelo tomador do empréstimo, e devidamente individualizadas no contrato assinado.

Outra precaução a ser tomada pelo consumidor é verificar se a instituição financeira é credenciada junto ao Banco Central, uma vez que apenas estas é que podem celebrar contrato de empréstimo.

Sempre desconfie de empresas que dispensam com a burocracia, não realizam consultas ou oferecem facilidades que destoam da normalidade da prática das instituições financeiras, mas, principalmente, se for exigido o pagamento de qualquer valor antes da liberação do empréstimo, caia fora!

Caí no golpe, como proceder? A primeira coisa a ser feita é registrar um boletim de ocorrência, normalmente o pagamento é feito na conta de uma pessoa física, com a instauração de inquérito e posterior ação penal, é possível, através da quebra do sigilo bancário, identificar quem são esses estelionatários e, ao menos, conseguir que os mesmos sejam responsabilizados criminalmente.

E meu Dinheiro, serei ressarcido? Dificilmente. É provável que seu dinheiro já tenha sido gasto ou ocultado, o que dificulta sua recuperação, aliado ao fato de que esse tipo de criminoso não costuma manter bens em seu nome. O judiciário poderia se mostrar um aliado viável, caso o responsável tenha sido identificado, com vista no bloqueio de contas com eventuais valores depositados ou outros bens, para tanto recomendo a consulta a um advogado ou, caso não tenha recursos financeiros, que busque auxílio da Defensoria Pública.

Espero que este artigo breve e informal sirva de ajuda e instrua muitos para que não sejam ludibriados por este golpe deplorável, que visa justamente aqueles que estão em uma situação financeira desesperadora e acabam sendo seduzidos pela oferta de crédito.


Rafael Teixeira Arroyo é advogado, formado em Direito pela UNAERP – Ribeirão Preto/SP e pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo/SP.

Homero Mariano de Carvalho é advogado, formado em Direito pela Faculdade Municipal de Bebedouro/SP – IMESB e pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Legale – São Paulo/SP.

4 Comentários

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Acabei de cair no golpe do empréstimo e acabei Depositando dinheiro continuar lendo

Muito boa publicação! continuar lendo

Sou mais um dentre milhares de brasileiros que por conta do desespero pedir o pouco que tinha na ilusão de tirar um empréstimo facilitado! Cair nesse golpe e pedir uma boa quantia! E o ruim é saber que isso ficará impune continuar lendo

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